• Contratante: clínica, consultório, cirurgião-dentista, profissional autônomo ou pessoa jurídica que contrata o Serviço.
• Usuários Autorizados: sócios, dentistas, colaboradores e prepostos aos quais o Contratante concede acesso.
• Dados do Contratante: conteúdos inseridos, importados ou gerados pelo Contratante, incluindo dados de pacientes, prontuários, imagens, orçamentos e registros financeiros.
• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo dados pessoais sensíveis de saúde.
• Suboperador: terceiro contratado pela SofDente para tratar Dados Pessoais em apoio à prestação do Serviço.
• Créditos ou Consumíveis: saldos adquiridos para recursos de terceiros, como mensagens, assinaturas eletrônicas, consultas de score e notas fiscais.
• LGPD: Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O objeto deste Contrato é a concessão de licença de uso temporária, onerosa, não exclusiva, intransferível e revogável da Plataforma, disponibilizada remotamente na modalidade SaaS (Software as a Service), para gestão de agenda, pacientes, prontuários, tratamentos, orçamentos, estoque, finanças, comunicação e demais funcionalidades contratadas.

A SofDente é fornecedora de tecnologia. Não presta serviços odontológicos, médicos, contábeis, fiscais, financeiros ou jurídicos, não interfere na relação entre o Contratante e seus pacientes e não substitui o julgamento profissional do cirurgião-dentista.

Não há cessão de código-fonte. A licença não caracteriza compra e venda de software, franquia, sociedade, representação, mandato, vínculo trabalhista ou associação entre as partes.

Integram a contratação: (i) estes Termos; (ii) a Política de Privacidade; (iii) o plano e as condições comerciais exibidas no momento da contratação; e (iv) eventual Proposta Comercial, Acordo de Tratamento de Dados (DPA) ou Acordo de Nível de Serviço (SLA) firmado pelas partes.

Em caso de conflito, prevalecerá a seguinte ordem: documento específico assinado pelas partes, Proposta Comercial, DPA ou SLA, estes Termos, condições do plano e Política de Privacidade, salvo quando o documento especial estabelecer expressamente ordem diversa.

O Contratante deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, respondendo pela titularidade e exatidão do CPF ou CNPJ, e-mail e telefone informados. A SofDente poderá exigir confirmação por código enviado via WhatsApp e adotar medidas antifraude.

As credenciais são pessoais e intransferíveis. O Contratante responde por todas as ações de seus Usuários Autorizados, pela atribuição adequada de perfis e permissões e pela pronta comunicação de acesso suspeito ou não autorizado.

É vedado compartilhar contas individuais. A SofDente poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros com indícios de fraude, falsidade, duplicidade abusiva ou violação deste Contrato.

A SofDente poderá oferecer teste gratuito por prazo determinado. Encerrado o teste sem contratação, o acesso poderá ser bloqueado e os dados serão tratados conforme a cláusula 24.

Valores, limites de usuários, funcionalidades e franquias são os informados no momento da contratação. Os preços poderão ser reajustados anualmente pelo IPCA, IGP-M ou índice que os substitua. Mudanças extraordinárias serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, facultado o cancelamento antes de sua vigência.

A assinatura é pré-paga e renovada automaticamente ao final de cada ciclo mensal ou anual, salvo cancelamento prévio. Os pagamentos são processados por provedores financeiros parceiros.

O atraso autoriza a suspensão do acesso, a incidência de multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária. Após 30 dias de inadimplência, a SofDente poderá rescindir o Contrato, preservado o prazo de exportação previsto na cláusula 24. Créditos e consumíveis utilizados não são reembolsáveis nem conversíveis em dinheiro.

Quando aplicável o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Contratante consumidor poderá desistir em até 7 dias corridos do pagamento, com devolução dos valores, descontados os consumíveis efetivamente utilizados. O cancelamento posterior pode ser solicitado pelos canais oficiais e produzirá efeitos ao final do ciclo pago, sem devolução proporcional, salvo norma legal cogente ou condição comercial expressa em contrário.

O Contratante obriga-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e, em especial, a:

• observar a legislação, as normas do Conselho Federal de Odontologia, o sigilo profissional e a boa-fé;
• obter bases legais, consentimentos e autorizações necessários ao tratamento dos dados de pacientes;
• responder pelo conteúdo, exatidão, licitude e integridade dos registros inseridos;
• não compartilhar contas, contornar limites do plano ou criar contas de modo automatizado;
• não acessar ou tentar acessar dados de outras clínicas, usuários ou ambientes;
• não explorar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa, descompilar, copiar, sublicenciar, revender ou locar a Plataforma;
• não realizar testes de intrusão, scraping, varreduras, sobrecarga, automações abusivas ou uso de APIs fora dos limites autorizados;
• não enviar malware, código malicioso ou conteúdo ilegal, nem tentar obter chaves, tokens ou credenciais de terceiros;
• manter dispositivos, conexões, senhas e ambientes sob sua responsabilidade adequadamente protegidos.

A SofDente poderá limitar ou suspender atividades que representem risco à segurança, à estabilidade, a terceiros ou à arquitetura multiempresa da Plataforma.

A Plataforma constitui ferramenta tecnológica de auxílio à gestão e ao armazenamento de informações, não transferindo à SofDente qualquer responsabilidade profissional, ética ou legal atribuída ao cirurgião-dentista ou ao estabelecimento de saúde quanto à elaboração, conteúdo, integridade, assinatura, conservação, guarda, prazo de retenção e disponibilização do prontuário odontológico e demais documentos clínicos.

Diagnósticos, prescrições, tratamentos, atestados, laudos e demais decisões clínicas são de responsabilidade exclusiva do profissional habilitado e não devem se basear unicamente em sugestões, alertas, cálculos ou informações automatizadas da Plataforma.

A SofDente compromete-se a:

• disponibilizar as funcionalidades correspondentes ao plano contratado;
• empregar medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com o estado da técnica;
• prestar suporte pelos canais, horários e condições aplicáveis ao plano;
• manter mecanismos e rotinas de cópia de segurança e recuperação conforme suas políticas técnicas e operacionais.

Os mecanismos de backup destinam-se à continuidade e recuperação do Serviço e não constituem serviço individual de arquivamento, repositório histórico permanente ou garantia absoluta contra perda de dados. O Contratante deve utilizar os recursos de exportação disponíveis sempre que necessitar de cópias próprias ou arquivos para conservação independente.

A SofDente empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, sem garantir funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Poderão ocorrer manutenções programadas ou emergenciais, falhas de internet ou energia, atos de terceiros, caso fortuito, força maior e indisponibilidades de fornecedores.

A Plataforma depende de serviços de hospedagem, autenticação, mensageria, comunicação, pagamentos, emissão fiscal, assinatura eletrônica, monitoramento e outros. Falhas, bloqueios, atrasos ou mudanças de política desses fornecedores não constituem inadimplemento da SofDente quando não decorrerem de ato diretamente imputável a ela.

A SofDente poderá disponibilizar infraestrutura para coleta de assinaturas e produção de evidências digitais. Conforme a configuração e a disponibilidade técnica, poderão ser registrados data e hora, endereço IP, identificação da conta, telefone ou e-mail, autenticações, geolocalização autorizada, hash, versão do documento e eventos de assinatura.

O Contratante é responsável pelo conteúdo do documento, pela identificação dos signatários, pela escolha da modalidade de assinatura e pela preservação das evidências. A SofDente não garante que determinada modalidade de assinatura seja juridicamente suficiente para todo e qualquer negócio, cabendo ao Contratante avaliar requisitos legais, regulatórios e probatórios. Serviços de assinatura prestados por terceiros também se sujeitam aos termos desses provedores.

O Contratante é exclusivamente responsável por possuir base legal para enviar mensagens, obter opt-in quando necessário, respeitar solicitações de opt-out, utilizar modelos aprovados, evitar spam, manter seu número e conta regulares e observar as políticas do WhatsApp e da Meta.

O Contratante responde pelo conteúdo, destinatários, frequência e finalidade das mensagens. Bloqueios, limitações, suspensão do número, reprovação de modelos, atraso de entrega ou alterações nas políticas da Meta não constituem inadimplemento da SofDente quando não decorrerem de ato diretamente imputável a ela.

A SofDente não é instituição financeira, instituição de pagamento, adquirente, subadquirente ou correspondente bancário, salvo quando expressamente indicado em serviço específico. Cobranças, PIX, boletos, cartões, transferências, liquidações, saques e estornos são processados pelo provedor financeiro correspondente e estão sujeitos às suas regras, análises, prazos, taxas, limites e procedimentos de segurança.

O Contratante deve conferir dados do pagador, valores, vencimentos, tarifas e a efetiva liquidação antes de dar quitação. Bloqueios de conta, recusas, atrasos, chargebacks e falhas do provedor não são imputáveis à SofDente quando não causados diretamente por ela.

A Plataforma poderá automatizar a transmissão de informações a provedores e autoridades fiscais, mas não presta consultoria tributária e não garante a correção fiscal da parametrização definida pelo Contratante. O Contratante é exclusivamente responsável por códigos de serviço, alíquotas, retenções, regime tributário, inscrições, dados do tomador, conteúdo da nota e demais parâmetros, bem como por conferir autorização, rejeição, cancelamento e validade do documento.

Em relação aos dados de pacientes e demais titulares inseridos pelo Contratante, o Contratante é Controlador e a SofDente é Operadora, tratando os dados segundo instruções documentadas do Contratante, este Contrato e o necessário à prestação do Serviço, conforme o art. 39 da LGPD.

A SofDente poderá atuar como Controladora independente quanto aos dados cadastrais e contratuais do Contratante e dos Usuários Autorizados, cobrança, prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos e comunicações sobre seus próprios serviços, conforme detalhado na Política de Privacidade.

O Contratante declara que suas instruções de tratamento são lícitas e que possui base legal para coletar, inserir e tratar Dados Pessoais, inclusive sensíveis de saúde. Compete ao Contratante prestar informações aos titulares, gerenciar consentimentos quando aplicáveis, definir prazos de guarda, responder solicitações e realizar avaliações de impacto quando exigidas. A SofDente informará caso entenda que uma instrução viola a legislação, podendo suspender sua execução até esclarecimento.

O Contratante autoriza a SofDente a contratar Suboperadores e fornecedores necessários à prestação do Serviço, incluindo serviços de computação em nuvem, armazenamento, autenticação, mensageria, comunicação, pagamentos, emissão fiscal, assinatura eletrônica, monitoramento e segurança. A SofDente exigirá desses terceiros obrigações de proteção, confidencialidade e segurança compatíveis com as atividades desempenhadas, permanecendo responsável por suas próprias obrigações legais como Operadora.

O Contratante autoriza que Dados Pessoais sejam processados ou armazenados por fornecedores localizados fora do Brasil, quando necessário à prestação do Serviço. A SofDente adotará os mecanismos e salvaguardas exigidos pelos arts. 33 e seguintes da LGPD e pela regulamentação da ANPD, incluindo cláusulas contratuais apropriadas e verificação de medidas de segurança.

Como Controlador, o Contratante é responsável por receber e responder às solicitações dos titulares. Mediante solicitação razoável e tecnicamente viável, a SofDente auxiliará o Contratante com acesso, correção, exportação, bloqueio ou exclusão de dados, informações para relatórios de impacto, consultas e comunicações à ANPD. Custos extraordinários de solicitações complexas ou repetitivas poderão ser previamente informados e cobrados.

Ao tomar conhecimento de incidente de segurança envolvendo Dados Pessoais tratados como Operadora, a SofDente comunicará o Contratante sem demora injustificada, fornecendo as informações razoavelmente disponíveis sobre natureza, categorias de dados e titulares afetados, medidas adotadas e possíveis riscos, e cooperará com a investigação e a mitigação dos efeitos.

Cabe ao Contratante, como Controlador, avaliar e realizar comunicações à ANPD e aos titulares nas hipóteses legais pertinentes. Se receber ordem judicial ou requisição de autoridade relacionada aos Dados do Contratante, a SofDente poderá atendê-la nos limites legais e, quando permitido, notificará o Contratante.

Para segurança, prevenção a fraudes, suporte, auditoria, cumprimento do Marco Civil da Internet e exercício regular de direitos, a SofDente poderá manter registros de endereço IP e, quando tecnicamente aplicável, porta lógica de origem, data e hora, identificação da conta, sessões, dispositivo, navegador, autenticações, alterações relevantes, exclusões, eventos financeiros, logs de segurança e trilhas de auditoria.

Os registros de acesso serão preservados pelo prazo legal aplicável, atualmente de 6 meses para os provedores abrangidos pelo art. 15 do Marco Civil da Internet, podendo ser mantidos por prazo adicional quando necessários à segurança, investigação, obrigação legal ou defesa de direitos. O acesso aos logs é restrito e sujeito a controles de autenticação e autorização.

A SofDente poderá gerar e utilizar informações estatísticas, agregadas e efetivamente anonimizadas derivadas do uso da Plataforma para segurança, melhoria do Serviço, desenvolvimento de funcionalidades, análises estatísticas e inteligência de negócios, desde que não permitam a identificação de pacientes, usuários ou Contratantes por meios razoáveis. Dados anonimizados não serão utilizados para reidentificação.

Encerrada a contratação, o Contratante poderá solicitar, em até 30 dias, a exportação dos Dados do Contratante em formatos estruturados e tecnicamente disponíveis. A exportação não inclui código-fonte, estrutura ou esquema interno do banco, segredos comerciais, chaves, logs internos de infraestrutura, métricas proprietárias, dados de terceiros ou configurações internas da SofDente.

Após o prazo, os dados ativos poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvada a retenção exigida por lei, ordem de autoridade ou exercício regular de direitos. Cópias residuais poderão permanecer temporariamente em backups até o ciclo normal de retenção e sobrescrita, mantendo-se protegidas, isoladas e inacessíveis para utilização ordinária. A SofDente não é obrigada a restaurar ambientes apenas para recuperar dados após o término do prazo de exportação.

O software, código, arquitetura, marcas, logotipos, telas, documentação e a estrutura, organização, modelo, esquema e tecnologia do banco de dados são de titularidade da SofDente e protegidos pela legislação. O conteúdo e os Dados do Contratante permanecem pertencentes ao Contratante ou aos respectivos titulares, conforme aplicável.

O Contratante concede à SofDente licença limitada para hospedar, reproduzir, transmitir e processar seus dados exclusivamente para prestar o Serviço, cumprir obrigações legais e exercer direitos. Sugestões e feedbacks poderão ser utilizados na melhoria da Plataforma sem transferência de dados confidenciais ou remuneração.

Recursos identificados como beta, experimental, prévia ou baseados em inteligência artificial poderão ser alterados, suspensos ou descontinuados e podem produzir resultados incompletos, inexatos ou inadequados. Tais resultados devem ser revisados por pessoa qualificada e nunca utilizados como única fonte para diagnóstico, prescrição, decisão clínica, financeira, fiscal ou jurídica. O Contratante não deve inserir dados além dos necessários ao recurso disponibilizado.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a SofDente não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, decisões profissionais do Contratante, erros ou omissões nos dados inseridos, uso indevido de credenciais, exclusões realizadas por usuários, indisponibilidade de terceiros ou falhas externas à sua esfera de controle.

A responsabilidade total e agregada da SofDente fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação, ressalvadas as hipóteses em que essa limitação seja vedada por norma legal de caráter cogente.

O Contratante indenizará e manterá a SofDente, seus sócios e colaboradores indenes de reclamações, multas e perdas decorrentes de uso ilícito, violação deste Contrato, direitos de terceiros, normas profissionais ou obrigações do Contratante como Controlador de dados.

Este Contrato vigora enquanto a assinatura estiver ativa. A SofDente poderá suspender ou rescindir o acesso em caso de inadimplemento, fraude, risco à segurança, violação contratual ou determinação legal. Cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver ao término — incluindo confidencialidade, proteção de dados, propriedade intelectual, responsabilidade, indenização, retenção e foro — permanecerão vigentes pelo prazo aplicável.

As partes manterão sigilo sobre informações técnicas, comerciais e estratégicas não públicas acessadas em razão deste Contrato durante sua vigência e por 5 anos após o término, sem prejuízo do sigilo profissional e das obrigações de proteção de Dados Pessoais, que perdurarão enquanto as informações estiverem sob seu tratamento. A obrigação não abrange informação pública, de conhecimento prévio comprovado ou cuja divulgação seja legalmente exigida.

As comunicações poderão ocorrer pelo e-mail ou telefone cadastrados e por avisos na Plataforma. A SofDente poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações que impliquem redução relevante de direitos, aumento de obrigações ou modificação material das condições econômicas serão comunicadas previamente por meio adequado. Alterações corretivas, legais ou sem impacto material poderão vigorar na data de publicação.

A SofDente somente utilizará o nome, logotipo ou marca do Contratante em materiais públicos, estudos de caso ou portfólio mediante autorização prévia, que poderá ser revogada para usos futuros. Referências estritamente necessárias à operação da conta e à prestação do Serviço independem dessa autorização.

O Serviço pode ser acessado por aplicativos para dispositivos móveis Android e iOS, sujeitos a estes Termos e às regras das respectivas lojas de aplicativos. O aplicativo poderá solicitar permissões do sistema operacional para câmera, fotos e arquivos, microfone, localização e notificações, utilizadas exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade. Todas as permissões são opcionais e podem ser revogadas no aparelho, com a correspondente limitação da funcionalidade.

A geolocalização é coletada pontualmente como evidência do ato de assinatura eletrônica, nos termos da cláusula 12, sendo requisito técnico para concluir a assinatura. As notificações têm caráter operacional, podendo comunicar compromissos, tarefas, mensagens e avisos da conta, e podem ser desativadas pelo usuário sem prejuízo das demais funcionalidades.

Imagens, áudios e arquivos capturados ou selecionados no dispositivo passam a integrar os Dados do Contratante e, quando vinculados a pacientes, podem constituir dado pessoal sensível de saúde, permanecendo o Contratante responsável, como Controlador, pela licitude da coleta, pelo sigilo profissional e pelas autorizações necessárias. O Contratante responde ainda por manter o aplicativo atualizado, o dispositivo protegido por bloqueio de tela e o acesso restrito a Usuários Autorizados.

A tolerância quanto ao descumprimento não constitui novação ou renúncia. A nulidade de uma disposição não prejudicará as demais. O Contratante não poderá ceder este Contrato sem anuência da SofDente, que poderá cedê-lo em reorganização societária ou operação de aquisição.

Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, ressalvada a competência legal do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de suporte disponibilizados na Plataforma. Recomenda-se que o Contratante obtenha orientação jurídica independente sobre as obrigações específicas de sua atividade profissional e de proteção de dados.